<\/p>\n
Fonte:<\/strong> STJ – Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>\n <\/p>\n \n A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), com base na <\/p>\n \n Para o colegiado, tal situa\u00e7\u00e3o se equipara \u00e0 modalidade de <\/p>\n \n De acordo com o processo, o empregado fazia parte de plano de sa\u00fade coletivo <\/p>\n \n Ao analisar a controv\u00e9rsia, o <\/p>\n <\/p>\n \n Relator do processo no STJ, o ministro <\/p>\n \n Entretanto, ele ressaltou que o caso analisado \u00e9 singular, <\/p>\n \n “O contrato de plano de sa\u00fade coletivo dos autos apresenta uma forma de <\/p>\n <\/p>\n \n Em virtude da aus\u00eancia de norma espec\u00edfica<\/strong> para o caso, <\/p>\n \n “Esse vetor interpretativo \u00e9 acentuado no caso concreto pelo fato de a <\/p>\n \n Acompanhado de forma un\u00e2nime pela turma, o ministro decidiu pela equipara\u00e7\u00e3o <\/p>\n \n “Dessa forma, assegura-se ao usu\u00e1rio, ex-empregado, o direito de manuten\u00e7\u00e3o <\/p>\n O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial.<\/p>\n <\/p>\n Fonte:<\/strong> STJ – Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justi\u00e7a A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), com base na S\u00famula 608, aplicou as regras do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) ao julgar recurso e<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_breakdance_hide_in_design_set":false,"_breakdance_tags":"","footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-1519","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/webdesign.freshlab.com.br\/beleski\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1519","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/webdesign.freshlab.com.br\/beleski\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/webdesign.freshlab.com.br\/beleski\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/webdesign.freshlab.com.br\/beleski\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/webdesign.freshlab.com.br\/beleski\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1519"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/webdesign.freshlab.com.br\/beleski\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1519\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/webdesign.freshlab.com.br\/beleski\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1519"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/webdesign.freshlab.com.br\/beleski\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1519"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/webdesign.freshlab.com.br\/beleski\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1519"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n S\u00famula 608<\/strong>, aplicou as regras do C\u00f3digo de Defesa do
\n Consumidor (CDC) ao julgar recurso especial no qual se discutiu a manuten\u00e7\u00e3o
\n de empregado demitido em plano de sa\u00fade contratado na modalidade por ades\u00e3o,
\n mas patrocinado em parte pelo empregador.\n <\/p>\n
\n plano coletivo empresarial<\/strong>. A decis\u00e3o teve origem em a\u00e7\u00e3o
\n ajuizada por um empregado p\u00fablico e por seus dependentes, ap\u00f3s a demiss\u00e3o,
\n com o objetivo de manuten\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia no plano de sa\u00fade, com base no
\n artigo 30 da Lei 9.656\/1998<\/strong>. Segundo o dispositivo, no caso
\n de exonera\u00e7\u00e3o ou de rescis\u00e3o do contrato de trabalho sem justa causa, \u00e9
\n assegurado ao trabalhador o direito de manter sua condi\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rio
\n do plano, desde que assuma o pagamento integral das mensalidades.\n <\/p>\n
\n contratado por uma associa\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio de seus associados, mas custeado
\n parcialmente pela empregadora na propor\u00e7\u00e3o de
\n 80% da mensalidade do titular<\/strong> e
\n 20% da mensalidade dos dependentes<\/strong>. A operadora alegou que
\n o contrato foi celebrado na modalidade coletiva por ades\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o
\n contemplaria o direito reivindicado pelo ex-empregado.\n <\/p>\n
\n Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP)<\/strong> julgou procedente o
\n pedido do empregado, sob a fundamenta\u00e7\u00e3o de que o plano, embora formalmente
\n contratado na modalidade por ades\u00e3o, seria equiparado a um plano
\n empresarial, em virtude do benef\u00edcio concedido pela ex-empregadora, na forma
\n de patroc\u00ednio de parte da mensalidade.\n <\/p>\n\n Nem Plano por Ades\u00e3o Nem Plano Empresarial<\/b>
\n <\/h3>\n
\n Paulo de Tarso Sanseverino<\/strong> destacou que, de fato, o artigo
\n 30 da Lei 9.656\/1998 n\u00e3o se aplica aos contratos coletivos por ades\u00e3o, visto
\n que nesse tipo de aven\u00e7a o crit\u00e9rio de elegibilidade \u00e9 o v\u00ednculo
\n associativo, e n\u00e3o o v\u00ednculo empregat\u00edcio ou estatut\u00e1rio \u2013 exigido pela lei
\n para a manuten\u00e7\u00e3o do plano ap\u00f3s a demiss\u00e3o.\n <\/p>\n
\n pois, embora o plano tenha sido celebrado na modalidade por ades\u00e3o, contou
\n com o patroc\u00ednio da empregadora, elemento t\u00edpico dos planos empresariais.
\n Por outro lado, observou que tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser classificado como
\n empresarial, em virtude da figura da associa\u00e7\u00e3o como estipulante.\n <\/p>\n border-left-width: 4px;\n border-left-color: #d0d7de;\n color: #656d76;\n padding-left: 1em;\n \"><\/p>\n
\n contrata\u00e7\u00e3o peculiar, que n\u00e3o se enquadra perfeitamente em nenhuma das
\n hip\u00f3teses normativas previstas na regula\u00e7\u00e3o do setor de sa\u00fade
\n suplementar”, ponderou o ministro ao citar a
\n Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANS 195\/2009<\/strong>.\n <\/p>\n<\/blockquote>\n\n Artigo 47 do CDC: Vetor Interpretativo Favor\u00e1vel ao Consumidor<\/b>
\n <\/h3>\n
\n Sanseverino, tomando como base a S\u00famula 608<\/strong>, concluiu pela
\n aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria do CDC (Lei 8.078\/1990) ao caso, em especial o seu
\n artigo 47, o qual, segundo o magistrado, “imp\u00f5e um vetor interpretativo
\n favor\u00e1vel ao consumidor”.\n <\/p>\n
\n rela\u00e7\u00e3o de consumo sub judice ter por objeto a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, um bem
\n existencial, diferentemente de outras rela\u00e7\u00f5es contratuais que t\u00eam por
\n objeto um bem patrimonial”, comentou.\n <\/p>\n
\n do plano de sa\u00fade em discuss\u00e3o \u00e0 modalidade coletiva empresarial, conforme
\n entendeu tamb\u00e9m o TJSP.\n <\/p>\n
\n previsto no artigo 30 da Lei 9.656\/1998, direito que seria inaplic\u00e1vel caso
\n o contrato fosse equiparado a coletivo por ades\u00e3o”, explicou.\n <\/p>\n