<\/p>\n
\n Decis\u00e3o da <\/p>\n \n O entendimento foi fixado em recurso de construtora contra ac\u00f3rd\u00e3o do <\/p>\n \n A recorrente defendeu que se trataria de um v\u00edcio aparente<\/strong>, <\/p>\n \n Sobre a natureza do v\u00edcio, a relatora, ministra <\/p>\n \n \u201cCom efeito, a entrega de bem im\u00f3vel em metragem diversa da contratada n\u00e3o <\/p>\n \n J\u00e1 sobre a quest\u00e3o do prazo, a relatora salientou que, \u201cnessa hip\u00f3tese da <\/p>\n \n Em que pese o CDC dispor, em seu artigo 26, que o direito de reclamar pelos <\/p>\n \n Para a Assessoria Jur\u00eddica da <\/p>\n
\n 3\u00aa turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/strong> de dezembro
\n de 2019 fixou que im\u00f3vel com metragem a menor configura
\n v\u00edcio aparente<\/strong> e que o consumidor tem
\n dez anos<\/strong> para reclamar danos.\n <\/p>\n
\n Tribunal de Justi\u00e7a (TJ) de S\u00e3o Paulo<\/strong>, que reconheceu que
\n tal v\u00edcio seria oculto j\u00e1 que \u201c\u00e9 incomum que um consumidor, ao receber a
\n posse de unidade de apartamento, realize medi\u00e7\u00f5es para verificar a \u00e1rea real
\n do im\u00f3vel\u201d.\n <\/p>\n
\n isto \u00e9, de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o, pois pass\u00edvel de verifica\u00e7\u00e3o ou visualiza\u00e7\u00e3o
\n no ato de seu recebimento.\n <\/p>\n
\n Nancy Andrighi<\/strong>, citou doutrina de
\n Rizzatto Nunes<\/strong> no sentido de que o v\u00edcio \u00e9 considerado
\n oculto quando, simultaneamente, n\u00e3o puder ser verificado no mero exame do
\n produto ou servi\u00e7o e n\u00e3o estiver impedindo o seu uso e consumo.\n <\/p>\n
\n pode ser considerada v\u00edcio oculto, mas sim aparente, dada a possibilidade de
\n ser verificada com a mera medi\u00e7\u00e3o das dimens\u00f5es do im\u00f3vel \u2013 o que, por
\n precau\u00e7\u00e3o, o adquirente, inclusive, deve providenciar t\u00e3o logo receba a
\n unidade imobili\u00e1ria\u201d, diz, reconhecendo que a metragem a menor do im\u00f3vel \u00e9
\n \u2018aparente\/de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o\u2019<\/strong>.\n <\/p>\n
\n falta de prazo espec\u00edfico no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) que regule
\n a hip\u00f3tese de repara\u00e7\u00e3o de danos decorrentes de v\u00edcio do produto, entende-se
\n que deve ser aplicado o prazo geral decenal do art. 205 do CC\/02\u201d. Ou seja,
\n prazo prescricional de 10 anos<\/strong>.\n <\/p>\n
\n v\u00edcios aparentes ou de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o caduca em
\n trinta dias<\/strong>, tratando-se de fornecimento de servi\u00e7o e de
\n produtos n\u00e3o dur\u00e1veis e em noventa dias<\/strong>, tratando-se de
\n fornecimento de servi\u00e7o e de produtos dur\u00e1veis, com o in\u00edcio da contagem do
\n prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do t\u00e9rmino da
\n execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, o STJ acabou por inovar, afirmando que a prescri\u00e7\u00e3o
\n nos casos de metragem a menor em im\u00f3veis \u00e9 de 10 anos<\/strong> e n\u00e3o
\n 90 dias<\/strong>, aplicando-se a regra geral do C\u00f3digo Civil.\n <\/p>\n
\n C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC)<\/strong>,
\n considerando que tal v\u00edcio, como afirmado pelo STJ, \u00e9 aparente e, portanto,
\n de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o, essa decis\u00e3o \u00e9 preocupante para o setor, pois posterga
\n em muito o prazo quanto \u00e0 responsabilidade civil do
\n construtor\/incorporador, desconsiderando o pr\u00f3prio texto do CDC que prev\u00ea um
\n prazo decadencial de 90 dias<\/strong> para o consumidor reclamar
\n sobre a metragem a menor.\n <\/p>\n