<\/p>\n
\n A seguradora<\/strong> \u00e9 respons\u00e1vel por v\u00edcios ocultos mesmo ap\u00f3s a <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n \n Diante da amea\u00e7a de desmoronamento, os propriet\u00e1rios buscaram a Justi\u00e7a para <\/p>\n <\/p>\n \n De acordo com a relatora, ministra Nancy Andrighi<\/strong>, o seguro <\/p>\n A ministra explicou ainda que o seguro habitacional:<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n \n \u201cPor qualquer \u00e2ngulo que se analise a quest\u00e3o, conclui-se, \u00e0 luz dos <\/p>\n <\/p>\n \n Nancy Andrighi afirmou que, conforme preceitua o C\u00f3digo Civil, o contrato de <\/p>\n \n Dessa maneira, segundo a relatora, a boa-f\u00e9 objetiva imp\u00f5e que a seguradora:\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n \n Ao dar provimento ao recurso e reformar o ac\u00f3rd\u00e3o do TJRN, a ministra <\/p>\n <\/p>\n
\n quita\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel pelo Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o (SFH). A quita\u00e7\u00e3o do
\n contrato de financiamento n\u00e3o extingue a obriga\u00e7\u00e3o da seguradora de
\n indenizar os compradores por v\u00edcios ocultos na constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis
\n adquiridos pelo SFH. O entendimento foi firmado pela Terceira Turma do
\n Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ao dar provimento a recurso de
\n compradores de im\u00f3veis financiados pelo SFH, que pediam a cobertura do
\n seguro para v\u00edcios de constru\u00e7\u00e3o que somente foram revelados depois de
\n quitado o financiamento.\n <\/p>\nDetalhes do Caso<\/b><\/h2>\n
<\/p>\n
\n conjunto habitacional de Natal, apresentaram:<\/p>\n<\/p>\n
\n que a seguradora contratada junto com o financiamento fizesse os reparos. Em
\n primeiro grau, a seguradora foi condenada a pagar aos autores da a\u00e7\u00e3o, a
\n t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o, os valores individuais necess\u00e1rios \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o dos
\n im\u00f3veis. Todavia, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte (TJRN) deu
\n provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o da seguradora e julgou improcedente o pedido. Os
\n compradores recorreram ent\u00e3o ao STJ.\n <\/p>\nCobertura do Seguro<\/b><\/h2>\n
\n habitacional \u00e9 requisito obrigat\u00f3rio para financiar um im\u00f3vel pelo SFH. Isso
\n porque o seguro habitacional tem conforma\u00e7\u00e3o diferenciada por integrar a
\n pol\u00edtica nacional de habita\u00e7\u00e3o, destinada a facilitar a aquisi\u00e7\u00e3o da casa
\n pr\u00f3pria, especialmente pelas classes de menor renda.\n <\/p>\n<\/p>\n
\n p\u00fablicos direcionados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do sistema\u201d\n <\/li>\n<\/ul>\n
\n par\u00e2metros da boa-f\u00e9 objetiva e da prote\u00e7\u00e3o contratual do consumidor, que os
\n v\u00edcios estruturais de constru\u00e7\u00e3o est\u00e3o acobertados pelo seguro habitacional,
\n cujos efeitos devem se prolongar no tempo, mesmo ap\u00f3s a conclus\u00e3o do
\n contrato, para acobertar o sinistro concomitante \u00e0 vig\u00eancia deste, ainda que
\n s\u00f3 se revele depois de sua extin\u00e7\u00e3o (v\u00edcio oculto)\u201d, esclareceu a ministra.\n <\/p>\nBoa-f\u00e9<\/b><\/h2>\n
\n seguro, tanto na conclus\u00e3o como na execu\u00e7\u00e3o, est\u00e1 fundado na
\n boa-f\u00e9<\/strong> dos contratantes, no comportamento de lealdade e
\n confian\u00e7a rec\u00edprocos, sendo qualificado pela doutrina como um verdadeiro
\n \u201ccontrato de boa-f\u00e9\u201d.\n <\/p>\n<\/p>\n
\n rela\u00e7\u00e3o aos riscos previamente cobertos pela garantia\n <\/li>\n<\/ul>\n
\n afirmou que, quando constatada a exist\u00eancia de v\u00edcios estruturais cobertos
\n pelo seguro habitacional, os recorrentes devem ser devidamente indenizados
\n pelos preju\u00edzos sofridos, conforme estabelece a ap\u00f3lice.\n <\/p>\n
\n