<\/p>\n
\n Casos em que o consumidor, havendo o comprovante de pagamento da fatura,
\n teve sua energia suspensa, deve juntar no processo a comprova\u00e7\u00e3o de
\n pagamento e, constatada a cobran\u00e7a indevida, ser\u00e1 ilegal o corte, pois
\n estamos diante de um servi\u00e7o indispens\u00e1vel ao cidad\u00e3o. Dessa forma, vistos
\n os transtornos, cabe dano moral ao cliente.\n <\/p>\n
<\/p>\n
\n A inscri\u00e7\u00e3o do nome do consumidor nos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito deve ser
\n prescindida de notifica\u00e7\u00e3o, sob pena de nulidade, uma vez que deve ser
\n permitido ao mesmo o direito de quitar seus d\u00e9bitos. Caso o consumidor n\u00e3o
\n tenha como provar que n\u00e3o recebeu a notifica\u00e7\u00e3o, esse \u00f4nus ser\u00e1 da empresa
\n que realizou o protesto, cabendo assim, a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a e ressarcimento por
\n danos morais, pelo constrangimento causado.\n <\/p>\n
<\/p>\n
\n Nos casos de dano moral na internet, onde algu\u00e9m realiza uma postagem de
\n cunho difamat\u00f3rio, ainda que haja o direito constitucional de liberdade de
\n express\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 permitido ofender, injuriar ou difamar outra pessoa em rede
\n social. Nesses casos, assim que tomar conhecimento do fato, deve a pessoa
\n que se sentir ofendida tirar uma captura da tela e levar ao cart\u00f3rio para
\n realiza\u00e7\u00e3o de ata notarial para valer como prova em a\u00e7\u00e3o de dano moral.\n <\/p>\n
<\/p>\n
\n A comprova\u00e7\u00e3o do erro m\u00e9dico quase sempre deve ser demonstrada atrav\u00e9s de
\n prova pericial a ser realizada nos processos. Nos casos em que confirmada a
\n culpa do profissional, esse deve ser responsabilizado pelos danos morais
\n causados ao paciente. Em alguns casos, o hospital ou cl\u00ednica pode ser
\n responsabilizado.\n <\/p>\n
<\/p>\n
\n S\u00e3o os casos em que h\u00e1 o abuso do poder de cobran\u00e7a, sendo muitas vezes o
\n consumidor amea\u00e7ado com gritos, ofensas pessoais, entre outros meios
\n il\u00edcitos. O ideal nesse caso \u00e9 o consumidor solicitar as grava\u00e7\u00f5es das
\n empresas, sempre anotando o n\u00famero de protocolos de atendimento. Caso a
\n empresa n\u00e3o forne\u00e7a as grava\u00e7\u00f5es, passa a ser seu \u00f4nus confirmar que n\u00e3o
\n houve abuso.\n <\/p>\n
<\/p>\n
\n Quando houver a clonagem do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, \u00e9 interessante que o
\n consumidor realize a contesta\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a junto \u00e0 operadora de cr\u00e9dito,
\n bem como notificar, de imediato, o uso indevido do cart\u00e3o. Deve tamb\u00e9m
\n guardar c\u00f3pia das faturas para servir como prova na a\u00e7\u00e3o.\n <\/p>\n
<\/p>\n
\n Os bancos n\u00e3o podem reter verbas de natureza salarial para pagamento de
\n d\u00e9bitos antigos, em virtude da natureza alimentar do sal\u00e1rio. Caso venha a
\n ocorrer a reten\u00e7\u00e3o, deve o correntista guardar o extrato para valer como
\n prova.\n <\/p>\n
<\/p>\n
\n Os bancos devem ter autoriza\u00e7\u00e3o expressa do cliente onde se solicita a
\n autoriza\u00e7\u00e3o de desconto das tarifas banc\u00e1rias, caso contr\u00e1rio, havendo prova
\n documental de que inexiste a autoriza\u00e7\u00e3o, \u00e9 cab\u00edvel o dano moral.\n <\/p>\n
<\/p>\n
\n A situa\u00e7\u00e3o de um roubo dentro de uma ag\u00eancia banc\u00e1ria, que presume a ideia
\n de seguran\u00e7a ao cliente, \u00e9 ineg\u00e1vel caso de dano moral, pois ultrapassa a
\n esfera da mera viol\u00eancia do cotidiano, al\u00e9m de pass\u00edvel
\n les\u00e3o \u00e0 honra do cliente.\n <\/p>\n
<\/p>\n
\n As empresas n\u00e3o podem utilizar os dados dos clientes sem autoriza\u00e7\u00e3o. Em
\n caso de repasse dessas informa\u00e7\u00f5es e inclusive ofertas onde o consumidor
\n expressou o pedido de retirada do seu nome, \u00e9 ineg\u00e1vel dano moral em raz\u00e3o
\n de violar os direitos da personalidade de cunho constitucional, dispostos
\n expressamente no art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que assegura a
\n inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das
\n pessoas. Nesses casos, \u00e9 sempre importante anotar o n\u00famero de protocolo do
\n atendimento.\n <\/p>\n
<\/p>\n
\n O bloqueio da linha telef\u00f4nica deve ser prescindido de notifica\u00e7\u00e3o, sob pena
\n de nulidade, uma vez que deve ser permitido ao mesmo o direito de quitar
\n seus d\u00e9bitos. Caso o consumidor n\u00e3o tenha como provar que n\u00e3o recebeu a
\n notifica\u00e7\u00e3o, esse \u00f4nus ser\u00e1 da empresa que deve comprovar sua realiza\u00e7\u00e3o.\n <\/p>\n
<\/p>\n
\n Em casos em que se sinta humilhado pela situa\u00e7\u00e3o, deve o cidad\u00e3o documentar
\n atrav\u00e9s de registros fotogr\u00e1ficos e prova testemunhal o ocorrido. Al\u00e9m
\n disso, com a tecnologia, \u00e9 poss\u00edvel fazer v\u00eddeos no momento da queda. Em
\n seguida, o material deve ser anexado como prova em a\u00e7\u00e3o judicial. Nesses
\n casos, o munic\u00edpio \u00e9 o r\u00e9u.\n <\/p>\n
<\/p>\n
\n Digamos que voc\u00ea programa uma viagem para um casamento, e na data do
\n embarque o voo atrasa, fazendo voc\u00ea perder o evento. Nesse caso, h\u00e1 um dano
\n moral presumido, bastando que o consumidor comprove que teria compromisso
\n profissional ou pessoal agendado para o dia do embarque.\n <\/p>\n
<\/p>\n
\n Caso em que o usu\u00e1rio de um plano de sa\u00fade tem o tratamento negado, mesmo
\n com orienta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. Nesse caso, h\u00e1 dano moral, pois
\n compete ao m\u00e9dico, e n\u00e3o ao plano de sa\u00fade, a indica\u00e7\u00e3o do tratamento do
\n paciente. Ocasi\u00e3o em que deve o usu\u00e1rio documentar a negativa do plano de
\n sa\u00fade e o motivo que gerou a negativa. Tal caso deve ser analisado pelo
\n magistrado.\n <\/p>\n
<\/p>\n
\n \u00c9 a ocasi\u00e3o em que a pessoa \u00e9 presa por ser confundida com criminoso. O dano
\n moral nesse caso \u00e9 claro em raz\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o ao direito constitucional de
\n liberdade, al\u00e9m da ineg\u00e1vel repercuss\u00e3o negativa na vida pessoal da pessoa.\n <\/p>\n
<\/p>\n
\n Havendo a demora no restabelecimento da energia, deve a companhia el\u00e9trica
\n indenizar pelos danos morais quando n\u00e3o demonstra a raz\u00e3o da demora superior
\n ao tempo previsto em suas resolu\u00e7\u00f5es. Nesses casos, \u00e9 importante anotar os
\n n\u00fameros de protocolo de atendimento.\n <\/p>\n
<\/p>\n
\n Situa\u00e7\u00e3o em que a bagagem n\u00e3o chega ao destino final do passageiro, gerando
\n transtornos na viagem. Para entrar com uma a\u00e7\u00e3o, o cliente deve sempre
\n fotografar o conte\u00fado da bagagem, especialmente se forem despachados objetos
\n de valor.\n <\/p>\n
<\/p>\n
\n Situa\u00e7\u00e3o em que o consumidor deve registrar os atrasos, guardando os
\n bilhetes a\u00e9reos. Lembrando que o dano moral no caso de cancelamento de voo
\n somente se aplica nos casos em que a companhia a\u00e9rea n\u00e3o atender \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o
\n 141 da ANAC ou nos casos que h\u00e1 perda de um compromisso
\n profissional\/pessoal.\n <\/p>\n
<\/p>\n
\n Caso em que o consumidor, havendo o comprovante de pagamento da fatura, teve
\n sua energia suspensa, deve juntar no processo a comprova\u00e7\u00e3o de pagamento e,
\n constatada a cobran\u00e7a indevida, ser\u00e1 ilegal o corte, pois estamos diante de
\n um servi\u00e7o indispens\u00e1vel ao cidad\u00e3o.\n <\/p>\n
<\/p>\n
\n Caso o cidad\u00e3o verifique a exist\u00eancia de um perfil ‘fake’ que vem o
\n difamando em rede social e, denunciando ao provedor de internet, o mesmo n\u00e3o
\n tome as provid\u00eancias cab\u00edveis, \u00e9 pass\u00edvel a condena\u00e7\u00e3o de danos morais.
\n Nesse caso, identificamos sempre o usu\u00e1rio em capturar a tela do perfil e
\n fazer a ata notarial em Cart\u00f3rio.\n <\/p>\n
<\/p>\n